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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

PREVIDENCIA COMPLEMENTAR @Reinaldo_Cruz @assuntosdegoias @Dribles_e_Gols @Canedense @Flamengo_R10_

Plenário poderá votar previdência complementar de servidor federal

O Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal, é o destaque do Plenário na primeira semana de trabalhos de 2012. A matéria pode ser pautada em sessões extraordinárias, mas não há acordo entre governo e oposição. De acordo com a Agência Câmara, o assunto deve ser tratado na próxima reunião de líderes com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O texto do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), prevê a criação de três fundos de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos. As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois da criação dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social ao se aposentarem mais o benefício complementar, se participarem dos fundos. O novo líder do PT no Senado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), disse ao DCI temer que o projeto acabe virando "um tiro pela culatra" porque pode aumentar as despesas imediatas do governo e criar uma nova categoria no serviço público.

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